Regulamentação Lei 14.133

Decreto 39/2023

Vanderli Ximenes - 16:58 - 26/02/2024

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública do Município de Caracol/MS.

Decreto 35/2023

Vanderli Ximenes - 16:55 - 26/02/2024

Dispõe sobre a condução dos procedimentos de contratação direta por dispensa de licitação, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol/MS.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 27/2023

Vanderli Ximenes - 16:49 - 26/02/2024

Dispõe sobre o sistema eletrônico informatizado para a realização das contratações da Lei nº 14.133 de 2021, no âmbito da Administração Pública direta do Município de CARACOL - MS.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 33/2023

Vanderli Ximenes - 15:18 - 26/02/2024

Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica de que trata a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no ambito da adminsitração pública direta, altarquia e fundacional do Municipio de Caracol/MS

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 26 de 2023

Vanderli Ximenes - 13:42 - 23/02/2024

Nomeia Agente de Contratação Direta e Membros da equipe de Apoio para Condução das Contratações Direta por dispensa de licitação Disciplinadas no artigo 75, da Lei Federal nº14.133/2021 no ambito da Administração Pública Direta do Municipio de Caracol-MS

Regulamentação Lei 14.133

Portaria 16/2023

Vanderli Ximenes - 13:32 - 23/02/2024

Nomeia Agente da contratação pregoeiro e Membros da equipe de Apoio, do Municipio de Caracol/MS no Ambito da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 14.133/2021

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Regulamentação Lei 14.133

Sobre nós

Secretarias

Newsletter