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sábado, 22 de agosto de 2026

Publicações

PORTARIA N°011, DE 15 DE JULHO DE 2026

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E GOVERNANÇA- CMIG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria nº 011_2026Baixar

Decreto n°260, de 14 de julho de 2026

INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE MUNICIPAL – PIM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DecretoBaixar

VTN ITR 2026

VTN ITR 2026Baixar

Lei 316.1997 – Código de Posturas

Lei 316.1997 - CÓDIGO DE POSTURASBaixar

Lei Complementar Nº 528.2009 – Código Tributário Municipal

Lei Complementar nº 528.2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNCIPALBaixar

Lei 315.1997 – Código Sanitário

Lei 315.1997 - CÓDIGO SANITÁRIOBaixar

Lei Orgânica Municipal

LEI ORGÂNICA MUNICIPALBaixar

VTN ITR 2025

VTN ITR 2025Baixar

VTN ITR 2024

VTN ITR 2024Baixar

VTN ITR 2022

Baixe a tabela VTN 2022 VTN-ITR-2022Baixar
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