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Caracol
terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 64/2023

Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol-MS.

Portaria 03/2024

“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE C0NTRATAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.”

Portaria 02/2024

Designa Comissão Permanente para elaboração de Laudo de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais

Decreto 43/2023

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a definição do valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol/MS.

Decreto 40/2023

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, e os prazos para pagamento, no âmbito da Administração Pública do Município de Caracol-MS.

Decreto 38/2023

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma presencial, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol/MS.

Decreto37/2023

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública do Município de Caracol/MS, para o exercício de 2024.

Decreto 36/2023

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública do Município de Caracol/MS.

Decreto 34/2023

Dispõe sobre a dispensa de licitação, sob a forma presencial, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol-MS.

Decreto 32/2023

Regulamenta o disposto no art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a adoção do catálogo do Poder Executivo Federal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Caracol/MS

Decreto 30/2023

Dispõe sobre as regras para a atuação da equipe de planejamento da contratação, agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol-MS.

Decreto 28/2023

Dispõe sobre a elaboração da análise jurídica das contratações por dispensa de licitação, no âmbito da Administração Pública direta do Município de Caracol-MS.

Decreto 161/2022

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol - MS.

Decreto 160/2023

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,...

Decreto 128/2022

Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de CARACOL-MS.

Decreto 109/2022

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal Caracol/MS, nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Decreto 155/2022

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Caracol.

Decreto 159/2022

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol - MS.

Decreto 48/2023

Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços - SRP, para a aquisição e locação de bens ou a contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol-MS.

Decreto 39/2023

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública do Município de Caracol/MS.
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