Em cumprimento às suas prerrogativas legais, agentes da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) estiveram no município de Caracol no último dia 09 de abril, realizando ações de orientação e fiscalização voltadas aos serviços públicos de concessão, com foco no transporte intermunicipal de passageiros.
A equipe, composta pelos agentes Gonçalves, Martines e Jorge, realizou diligências para averiguar denúncias relacionadas ao transporte irregular de passageiros em veículos pertencentes à Prefeitura. Durante a agenda, os agentes foram recebidos pelo prefeito Carlos Humberto Pagliosa e pela secretária municipal de Saúde Cristina Araújo Pezzini, ocasião em que foram discutidas medidas preventivas e orientações já adotadas pelo município.
Durante a reunião, foi reforçada a proibição da prática de “caronas” em ônibus, vans e demais veículos oficiais da Prefeitura de Caracol. A gestão municipal destacou que já vem promovendo ações internas de conscientização e orientação junto aos servidores, visando o cumprimento rigoroso da legislação vigente.
Segundo os representantes da AGEMS, a prática de transporte irregular de passageiros, bem como o transporte de mercadorias em veículos públicos, configura infração prevista em legislação, conforme o Decreto Estadual nº 9.234/1998, podendo resultar em penalidades aos responsáveis.
“Percebemos em Caracol uma forte atuação do poder público no sentido de coibir essa prática. Reconhecemos o esforço da administração municipal e reforçamos que a oferta de caronas e transporte irregular será fiscalizada e combatida, conforme determina a lei”, destacou o agente Gonçalves.
A ação reforça a importância do cumprimento das normas de transporte, garantindo mais segurança, organização e legalidade nos serviços prestados à população.
