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Caracol
domingo, 14 de abril de 2024

Decreto 30/2023

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Dispõe sobre as regras para a atuação da equipe de planejamento da contratação, agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol-MS.

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