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quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Regulamentação Lei 14.133

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 133 de 18 de setembro de 2024

Vanderli Ximenes -
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a apuração de infrações e para aplicação de sanções administrativas, no ãmbito dos ôrgãos da Administração do Poder Executivo municipal, nos tennos da lei Federal nº 14.133, de 1º de obril de 2021.
Regulamentação Lei 14.133

Decreto 36/2023

Vanderli Ximenes -
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública direta, autarquica e fundacional do Município de Caracol/MS, para o exercício de 2025.
Regulamentação Lei 14.133

PCA -FMS

Vanderli Ximenes -
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - 2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Regulamentação Lei 14.133

PCA- FMI

Vanderli Ximenes -
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - 2024 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Regulamentação Lei 14.133

PCA – FMAS

Vanderli Ximenes -
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - 2024 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Regulamentação Lei 14.133

PCA – FMIS

Vanderli Ximenes -
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - 2024 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Regulamentação Lei 14.133

PCA – FMDCA

Vanderli Ximenes -
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - 2024 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Regulamentação Lei 14.133

PCA- PREFEITURA

Vanderli Ximenes -
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL -2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL-MS
Regulamentação Lei 14.133

PCA-FUNDEB

Vanderli Ximenes -
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL -2024 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
Regulamentação Lei 14.133

PCA – FMMA

Vanderli Ximenes -
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL -2024 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Regulamentação Lei 14.133

Decreto 64/2023

Vanderli Ximenes -
Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol-MS.
Regulamentação Lei 14.133

Portaria 03/2024

Vanderli Ximenes -
“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE C0NTRATAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.”
Regulamentação Lei 14.133

Portaria 02/2024

Vanderli Ximenes -
Designa Comissão Permanente para elaboração de Laudo de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais
Regulamentação Lei 14.133

Decreto 43/2023

Vanderli Ximenes -
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a definição do valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol/MS.
Regulamentação Lei 14.133

Decreto 40/2023

Vanderli Ximenes -
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, e os prazos para pagamento, no âmbito da Administração Pública do Município de Caracol-MS.
Regulamentação Lei 14.133

Decreto 38/2023

Vanderli Ximenes -
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma presencial, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol/MS.
Regulamentação Lei 14.133

Decreto37/2023

Vanderli Ximenes -
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública do Município de Caracol/MS, para o exercício de 2024.
Regulamentação Lei 14.133

Decreto 36/2023

Vanderli Ximenes -
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública do Município de Caracol/MS.
Regulamentação Lei 14.133

Decreto 34/2023

Vanderli Ximenes -
Dispõe sobre a dispensa de licitação, sob a forma presencial, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol-MS.
Regulamentação Lei 14.133

Decreto 32/2023

Vanderli Ximenes -
Regulamenta o disposto no art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a adoção do catálogo do Poder Executivo Federal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Caracol/MS
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