Regulamentação Lei 14.133

Decreto 30/2023

Vanderli Ximenes - 14:32 - 27/02/2024

Dispõe sobre as regras para a atuação da equipe de planejamento da contratação, agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol-MS.

Decreto 28/2023

Vanderli Ximenes - 14:29 - 27/02/2024

Dispõe sobre a elaboração da análise jurídica das contratações por dispensa de licitação, no âmbito da Administração Pública direta do Município de Caracol-MS.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 161/2022

Vanderli Ximenes - 14:25 - 27/02/2024

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol - MS.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 160/2023

Vanderli Ximenes - 14:22 - 27/02/2024

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,...

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 128/2022

Vanderli Ximenes - 14:11 - 27/02/2024

Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de CARACOL-MS.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 109/2022

Vanderli Ximenes - 14:09 - 27/02/2024

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal Caracol/MS, nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 155/2022

Vanderli Ximenes - 17:09 - 26/02/2024

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Caracol.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 159/2022

Vanderli Ximenes - 17:06 - 26/02/2024

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol - MS.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 48/2023

Vanderli Ximenes - 17:01 - 26/02/2024

Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços - SRP, para a aquisição e locação de bens ou a contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol-MS.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 39/2023

Vanderli Ximenes - 16:58 - 26/02/2024

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública do Município de Caracol/MS.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 35/2023

Vanderli Ximenes - 16:55 - 26/02/2024

Dispõe sobre a condução dos procedimentos de contratação direta por dispensa de licitação, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Caracol/MS.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 27/2023

Vanderli Ximenes - 16:49 - 26/02/2024

Dispõe sobre o sistema eletrônico informatizado para a realização das contratações da Lei nº 14.133 de 2021, no âmbito da Administração Pública direta do Município de CARACOL - MS.

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 33/2023

Vanderli Ximenes - 15:18 - 26/02/2024

Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica de que trata a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no ambito da adminsitração pública direta, altarquia e fundacional do Municipio de Caracol/MS

Regulamentação Lei 14.133

Decreto 26 de 2023

Vanderli Ximenes - 13:42 - 23/02/2024

Nomeia Agente de Contratação Direta e Membros da equipe de Apoio para Condução das Contratações Direta por dispensa de licitação Disciplinadas no artigo 75, da Lei Federal nº14.133/2021 no ambito da Administração Pública Direta do Municipio de Caracol-MS

Regulamentação Lei 14.133

Portaria 16/2023

Vanderli Ximenes - 13:32 - 23/02/2024

Nomeia Agente da contratação pregoeiro e Membros da equipe de Apoio, do Municipio de Caracol/MS no Ambito da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 14.133/2021

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